Curso Conecte JUS Advogados + livro gratuito

Baseado em 2 avaliações
  • 05 Horas de duração
  • 9 Aulas
  • 1 Módulos
  • 1 ano de suporte
  • Certificado de conclusão
Parcele em 12x R$ 27,82 (ou R$ 277,00 à vista)
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"Muito Bom! tenho pesquisado sobre o tema e o curso foi essencial para a construção do meu projeto de pesquisa do mestrado. Mariana "
Mariana Cesco Ribeiro
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O "Conecte JUS advogados" é um curso voltado à capacitação de advogados para atuarem em defesa das famílias educadoras, especialmente em razão das questões suscitadas após o julgamento do Recurso Extraordinário 888.815 pelo STF, com foco na teoria dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, na teoria dos precedentes e na orientação prática quanto às diversas situações processuais que podem vir a ser enfrentadas. 

1) Panorama jurídico da educação domiciliar no Brasil
2) Precauções jurídicas que toda a família educadora deveria tomar
3) A Relação da Família educadora com o Poder Público
a) Orientações inicias
b) Divisão por matéria: criminal e civil
c) Abandono intelectual?
d) Infração Civil
e) Fase administrativa
I) Conselho Tutelar
II) Ministério Público
III) Fase Judicial: medida de proteção ou “ação civil pública”
4) Perguntas e respostas sobre a educação domiciliar (elaborada a partir de formulário respondido pelas famílias e por advogados)
5) Teoria dos precedentes e o julgamento do RE 888.815
6) Atuação judicial
a) Procedimento criminal: Atipicidade – habeas corpus para trancar a ação penal
b) Medidas Protetivas
c) Ação civil pública
d) Tutelas de urgência e medidas recursais

1 ano Sem tempo para fazer o curso agora? Não tem problema.
Você poderá participar desse curso até 1 ano após a matrícula.

Advogados.

Prof. Carlos Eduardo Xavier
"Mestre em Direito, Professor Universitário, Procurador do Estado do Paraná, responsável pelos canais Direito Sem Juridiquês e Teodidatas no YouTube."

   

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2003). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2015). Sua dissertação de Mestrado, “Reclamação Constitucional e Precedentes Judiciais,” foi publicada como livro pela Thomsom Reuters – Revista dos Tribunais, em 2016, e tem sido referência para trabalhos acadêmicos sobre o tema. Procurador do Estado do Paraná desde 2008, com aprovação e nomeação em seis concursos públicos anteriormente. Professor Universitário na área do Direito desde 2014. Bacharelando em Teologia pela Faculdade Batista do Paraná (FABAPAR).  Responsável pelos canais Teodidatas e Direito Sem Juridiquês no YouTube. Seus vídeos sobre história, filosofia e teoria do Direito são os mais visualizados em seu canal (que é, hoje, a maior referência em Introdução ao Direito no YouTube), e têm auxiliado muitas pessoas (desde estudantes no início do curso a alunos de pós-graduação, passando por concurseiros e mesmo qualquer pessoa interessada em alcançar maior conhecimento na área) a compreenderem melhor o Direito, a História e a Filosofia.


Os participantes receberão um certificado digital ao final do curso.

Conteúdo Programático

  • 1. Aula 1_Introdução
  • 2. Aula 2_Panorama Jurídico_RE 888.815
  • 3. Aula 3_Algumas precauções que toda família educadora deve tomar
  • 4. Aula 4_A relação da família educadora com o Poder Público
  • 5. Aula 5_Perguntas e Respostas
  • 6. Aula 6_Explicando o funcionamento da ConecteJUS
  • 7. Aula 7_Teoria dos Precedentes e o RE 888.815
  • 8. Material Escrito do Curso
  • 9. Modelo de Declaração de Opção pela Educação Domiciliar
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